Questões Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

Q1726902

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726902 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.

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