Questões Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726900 Direito Civil

Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

A existência de relação de emprego particular cessara a incapacidade dos menores, independentemente de economia própria.

Os ébrios habituais são relativamente incapazes.

Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, mediante instrumento público, desde que com a devida homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

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Q1726901

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726901 Direito Civil

Assinale a alternativa que trata corretamente de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.

O negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce com o decurso do tempo, mesmo sem os requisitos de outro.

A anulabilidade se pronuncia de ofício.

É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

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Q1726902

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726902 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.

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