Questões de Concurso Público Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

Foram encontradas 4 questões

Q1726906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o rol das hipóteses previstas em lei das quais é cabível o manejo do recurso de agravo de instrumento é:
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Q1726907 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jose é advogado. Em 14.10.2019 recebeu a intimação eletrônica de uma sentença de um processo judicial do qual era o único patrono. Em 15.10.2019, ocorreu o nascimento do filho de José. Considerando o entendimento da Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar que o prazo para a apresentação do recurso
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Q1726911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela provisória, instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor à qual o réu não opôs prova capaz de gerar dúvida razoável. A tutela provisória a ser deferida é:
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Q1726913 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”.
Essa disposição legal é pressuposto do princípio da
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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C