Questões Câmara de Boituva - SP 2020 para Analista Jurídico

Q1726884

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |

Q1726884 Direito Constitucional

A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência

exclusiva da União.

concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.

comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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