Questões TJ-SP 2019 para Contador Judiciário

Q967886

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967886 Direito Tributário

Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:

Da qualificação da arrecadação do tributo.

Da determinação pelo fato gerador de uma obrigação fiscal.

O Conceito de tributo.

Do Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.

A natureza jurídica específica do tributo.

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