Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Administrador Judiciário
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Q967602
Direito Financeiro
É correto afirmar que a atividade financeira do Estado
deverá respeitar à seguinte regra no Brasil:
Q967603
Direito Financeiro
A despesa pública deve atender a diversos estágios para
se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Q967604
Direito Financeiro
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao
seguinte pressuposto:
Q967605
Direito Financeiro
A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar
n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada
também mediante