A despesa pública deve atender a diversos estágios para
se efetivar em conformidade com a lei no Brasil. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
Segundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou
ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas deve atender ao
seguinte pressuposto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar
n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabilidade Fiscal a afirmação de que a transparência será assegurada
também mediante