Questões TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q990829

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990829 Direito Penal

Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

retratável, até o recebimento da denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

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