Questões TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q990730

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990730 Direito Processual Penal

Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que

poderá ser manejado o recurso, por se tratar de possibilidade exclusiva da defesa.

não será possível manejar o recurso, pois a lei processual penal aplicar-se-á desde logo.

poderá ser manejado o recurso, pois o fato criminoso foi cometido sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.

não será possível manejar o recurso, pois a nova lei busca a igualdade processual (paridade de armas).

poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida pela lei anterior.

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