Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q1092979
Direito Ambiental
A construção, instalação, ampliação e funcionamento
de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento
ambiental. Acerca do tema, pode-se afirmar que