Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q1092976
Direito Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na Lei n° 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), elevou ao plano da Constituição a temática ambiental.
(Maria Luiza Machado Granziera, Direito Ambiental, 5ª edição ver. e atual., editora Foco, 2019, p. 71)
Sobre Constituição e o Meio Ambiente, é correto afirmar que
Q1092977
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Q1092978
Direito Ambiental
Determinada indústria química elimina seus rejeitos
no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança
e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio
ambiental que visa à internalização das externalidades
ambientais negativas e busca impedir a socialização
dos custos ambientais é o princípio
Q1092979
Direito Ambiental
A construção, instalação, ampliação e funcionamento
de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores
ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento
ambiental. Acerca do tema, pode-se afirmar que
Q1092980
Direito Ambiental
Segundo o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal,
as condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio
Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Acerca da tríplice responsabilidade ambiental, assinale
a alternativa correta.