Questões de Concurso Público TJ-RO 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q1092902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao lado da advocacia privada, a Constituição Federal reservou a três órgãos públicos a defesa, preventiva ou repressiva, de interesses juridicamente protegidos, tratando-os como essenciais à função jurisdicional do Estado.
A respeito do tema e sua disciplina processual, assinale
a alternativa correta.
Q1092908
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que