Questões de Concurso Público TJ-AC 2019 para Juiz de Direito Substituto
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Q984635
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, assim como risco de ofensa à isonomia e
à segurança jurídica. No que diz respeito ao chamado
IRDR, segundo os ditames literalmente dispostos no
Código de Processo Civil, assinale a afirmação correta.