Questões de Concurso Público SME - SP 2019 para Coordenador Pedagógico

Consultando-se o art. 37 § 1° da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, verifica-se que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Por outro lado, essa mesma lei declara, no art. 58, que se entende por educação especial a modalidade da educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No § 3° do artigo citado, a lei estabelece que a oferta da educação especial, nos termos do caput do artigo em estudo, tem início

A Resolução CNE/CP n° 2, em 2017, dando cumprimento às determinações do artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada ao longo das etapas e modalidades no âmbito da Educação Básica, e que, no Ensino Fundamental, está organizada em 5 Áreas do Conhecimento, com as respectivas competências. Cabe observar o artigo 13 da citada Resolução CNE/CP n° 2/2017, o qual estabelece que “os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo

A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em 2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo 26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645, de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no currículo oficial da Educação Básica, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser ministrados no âmbito

Norberto e Elaine, respectivamente, diretor e coordenadora pedagógica da escola pública de Ensino Médio Nova Era, realizaram uma reunião pedagógica, com todos os professores que lá trabalham, com o objetivo de analisarem a Resolução CNE/CEB n° 3, de 21 de novembro de 2018, e poderem compreender a reorganização curricular do Ensino Médio, em âmbito nacional. Foram numerosos os aspectos discutidos, porém a questão dos “itinerários formativos”, para os quais a mídia havia chamado a atenção, mereceu destaque. No item III, do artigo 6° da citada resolução, encontraram a seguinte definição de “itinerários formativos: cada conjunto de unidades curriculares ofertadas pelas instituições e redes de ensino que possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento de estudos ou para o mundo do trabalho de forma a contribuir para a construção de soluções de problemas

O “Currículo da Cidade: EJA” (SME, 2019) busca integrar as experiências, práticas e culturas dos jovens e adultos atendidos na Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Entre seus volumes, há o de Arte, o de Língua Inglesa e o de Língua Portuguesa. Para o de Arte, o ensino desse componente “não só acompanha o processo histórico social, como sofre sua influência, passando por uma construção conceitual na sua abordagem teórico- -metodológica”. O componente de Língua Inglesa “tem uma importância não só como direito a um bem cultural, que deve estar disponível a todos, mas também como vivência que assegura a formação do cidadão no mundo contemporâneo”. Quanto ao de Língua Portuguesa, “entende-se que o objetivo da educação escolar centra- -se em garantir aos jovens e adultos possibilidades para que continuem e concluam seus estudos a despeito dos desafios enfrentados durante as tentativas de formação escolar, quase sempre, marcadas por interrupções e retomadas. E, dessa forma, garantir que se apropriem dos conhecimentos historicamente acumulados, fundamentais à formação humana, numa perspectiva freireana de