Questões de Concurso Público SME - SP 2019 para Coordenador Pedagógico

Consultando-se o art. 37 § 1° da Lei Federal n° 9.394/96, LDBEN, verifica-se que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. Por outro lado, essa mesma lei declara, no art. 58, que se entende por educação especial a modalidade da educação escolar oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. No § 3° do artigo citado, a lei estabelece que a oferta da educação especial, nos termos do caput do artigo em estudo, tem início

A Instrução Normativa SME n^o 13/2018 reorienta o Programa “São Paulo Integral” nas unidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e nos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino. Ela constitui um dos considerandos da Instrução Normativa SME n° 22/2018, que dispõe sobre a organização das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Esta instrução, em conformidade com a anterior, estabelece, nas suas disposições gerais, que aquelas unidades deverão organizar-se de modo a assegurar um trabalho educacional voltado para

A Resolução CNE/CP n° 2, em 2017, dando cumprimento às determinações do artigo 210 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser respeitada ao longo das etapas e modalidades no âmbito da Educação Básica, e que, no Ensino Fundamental, está organizada em 5 Áreas do Conhecimento, com as respectivas competências. Cabe observar o artigo 13 da citada Resolução CNE/CP n° 2/2017, o qual estabelece que “os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo

A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em 2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo 26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645, de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no currículo oficial da Educação Básica, a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser ministrados no âmbito

Ao tratarem da Gestão Escolar, as “Orientações didáticas do Currículo da Cidade” (SME, 2019) afirmam que, na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, as equipes gestoras são constituídas por Diretores, Assistentes de Diretor e Coordenadores Pedagógicos. Todos esses gestores escolares estão diretamente implicados com a finalidade pedagógica da escola, ainda que tarefas administrativas e, por vezes, burocráticas sejam necessárias. Nesse sentido, é valorosa a contribuição de Vitor Paro (2012) ao refletir sobre gestão escolar e sua compreensão em relação a processos administrativos e pedagógicos. Ele considera que “a boa realização do ensino (atividade- -fim) é a razão de ser de todas as demais atividades: (atividades-meio)” e que não faz sentido a “dicotomia” por vezes existente entre administrativo e pedagógico. A seguir, fica claro que “é preciso que a gestão escolar assuma________________, que gerencie os recursos de maneira que o objetivo pedagógico – o processo de ensino e de aprendizagem – se realizem sob as melhores condições”.
Assinale a alternativa que, de acordo com o documento examinado, preenche corretamente a lacuna do texto.