Questões de Concurso Público Semae de Piracicaba - SP 2019 para Técnico de Segurança do Trabalho

no caso da doença profissional, que se equipara legalmente ao acidente de trabalho, considera-se como dia do acidente a data da emissão do atestado médico de afastamento do trabalho ou o dia da segregação voluntária do acidentado.

para o empregado receber o auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas deve ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exame de perícia médica da Previdência Social.

de acordo com a NBR 14.280, da ABNT, o acidente de trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea, que resulta em perda de tempo ou lesão, sendo provocada por uma condição insegura de trabalho ou por um ato inseguro do trabalhador.

do ponto de vista prevencionista, a investigação e a análise adequadas cumprem o papel de responsabilizar quem de direito, recomendando-se o uso de métodos de base sistêmica, como a Análise de Árvore de Falhas.

de acordo com os relatórios submetidos pelo governo brasileiro à análise da Organização Internacional do Trabalho, a precariedade das estatísticas nacionais se deve à prática patronal de subnotificação das doenças profissionais no Brasil.

Considera-se complicação de acidente de trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, associe-se às consequências do anterior, merecendo a emissão de CAT suplementar.

A CAT de acidentes de trabalho graves, com mutilação de membro da vítima, deverá ser encaminhada de imediato à autoridade policial competente, sob pena de multa progressiva do INSS.

A CAT relativa a agravamento de lesão ou doença do trabalho é chamada de CAT de reabertura quando o caso culmina ou não em óbito, o que não enseja qualquer tipo de comunicação específica, além da anotação na CAT.

A CAT deverá ser feita junto à Previdência Social pela empresa ou empregador doméstico até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, devendo dela receber cópia fiel o acidentado ou seus dependentes.

A CAT poderá ser considerada facultativa, nos casos de doenças profissionais, às empresas ou empregadores que renunciarem formalmente, junto ao INSS, à aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.