Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Vice-Diretor de Unidade Educacional

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, afirma em seu artigo 5º, parágrafo 2º, que a educação de qualidade como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. De acordo com o inciso 2º, parágrafo 2º, artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, é correto afirmar que a pertinência refere-se à

Conforme a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida lei, o direito ao respeito consiste

Conforme a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que a meta 19 (dezenove) define e prevê

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 06/2010, que define Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A garantia da oferta de EJA deve se configurar, sobretudo, como direito público subjetivo, o que pressupõe qualidade social, democratização do acesso, permanência, sucesso escolar e gestão democrática. Nesse documento alguns temas principais foram abordados, são eles: duração e idade mínima para os cursos de EJA; idade mínima e certificação para os exames de EJA e, por fim, a relação entre Educação a Distância e Educação de Jovens e Adultos. É correto afirmar que, após análise, entre outras, esse documento afirma e