A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL tem
por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica,
fazendo parte de sua competência, nos termos da Lei
Federal n° 9.427/96:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.