incentivar para que, em todas as unidades escolares (educacionais), sejam cultivadas hortas comunitárias para reforço da merenda escolar.

adquirir os itens de frutas, verduras e legumes, fornecidos na alimentação escolar, por meio de pequenos produtores ligados à agricultura familiar.

indicar os membros que comporão o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, um órgão fiscalizador, deliberativo e punitivo que deve visitar as escolas municipais.

fornecer recursos financeiros para que as instituições de ensino adquiram os alimentos orgânicos, para a merenda escolar, no comércio local.

receber e acatar as avaliações e sugestões dos Conselhos escolares a respeito da qualidade, da diversidade e da aceitabilidade da merenda escolar pelos educandos.

representação contra omissão ou abuso de poder.

informação à autoridade superior das irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

descumprimento das ordens ilegais dadas pelos seus superiores.

inassiduidade habitual, ou desídia no desempenho do cargo.

ofensa verbal, ainda que em legítima defesa, a outro servidor, durante o horário de serviço.

exigir a presença dos pais ou responsáveis pelo educando na escola, em virtude de comportamento inadequado ou desafiador do estudante.

realizar comemorações de cunho religioso ou promover e defender doutrinas de qualquer religião na escola, mediante orações e festas.

solicitar às famílias ajuda financeira à instituição de ensino, ainda que por meio de doação voluntária e sem valor fixo ou predeterminado.

retirar o aluno de seu grupo, sob qualquer pretexto, como forma de medida disciplinar, ou dispensar os estudantes de suas atividades por qualquer motivo.

impedir que o aluno participe das atividades escolares, em razão de qualquer carência material.

o estabelecimento de meta de aplicação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) dos recursos públicos em educação; e a erradicação do analfabetismo.

a melhoria da qualidade da educação; e a promoção do Princípio da Gestão Democrática da Educação Pública.

a universalização do atendimento ao aluno com deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino; e a erradicação de todas as formas de discriminação.

a valorização dos(as) profissionais da educação, por meio da oferta gratuita de cursos de pós-graduação e extensão aos professores; e a ampliação do piso salarial em 10% (dez por cento) nos próximos quatro anos.

o atendimento em período integral e alfabetização de todas as crianças, até o quarto ano do ensino fundamental; e a iniciação do processo de alfabetização e letramento na educação infantil.