Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092591
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi impetrado mandado de segurança contra decisão judicial. Entretanto a decisão impugnada pelo mandado de
segurança transitou em julgado. De acordo com o entendimento atual da Jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, o mandado de segurança deve