Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

somente nas hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil é possível o manejo do agravo de instrumento.

somente nas hipóteses expressamente previstas no Código de Processo Civil ou em lei especial é possível o manejo do agravo de instrumento.

o rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é meramente exemplificativo, sendo possível o uso do recurso sempre que houver prejuízo à parte.

é admissível a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

havendo verossimilhança das alegações do recorrente, é possível ponderar o princípio da taxatividade das hipóteses de cabimento de agravo com o princípio da efetividade da jurisdição.