João é proprietário de imóvel localizado em área urbanizável, assim considerada pela lei local, sendo certo que
referida área somente conta com um posto de saúde a
uma distância de 2 quilômetros do imóvel de propriedade
de João. No ano de 2019, João recebeu carnê para pagamento do IPTU. Diante da situação hipotética, é correto
afirmar que