Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Analista em Gestão Municipal - Direito

Q1173156

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Direito |

Q1173156 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na despedida por justa causa, o empregado tem assegurado

o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário proporcional.

o direito à liberação do fundo de garantia do tempo de serviço, sem o acréscimo de 40% (quarenta por cento).

a indenização de férias vencidas acrescidas de 1/3 (um terço), quando completado o período aquisitivo.

o aviso prévio indenizado, no prazo mínimo.

o saldo salarial e as férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço).

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