Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Procurador do Município

a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.

a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.

a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.