Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Procurador do Município

será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

sendo o requerente hipossuficiente financeiro, o juiz pode, para a sua concessão, exigir caução idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

se requerida em caráter incidental, exige pagamento prévio de custas.

não deve ser concedida, caso haja necessidade de designação de justificação prévia para constatação de seus requisitos.

a de natureza antecipada deve ser concedida, como regra, ainda que possa ocorrer perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.