Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapevi - SP 2019 para Assistente Social

Em se tratando do conceito de vulnerabilidade como uma fragilidade na capacidade protetiva da família, é correto afirmar que essa fragilidade envolve aspectos como: fases do ciclo de vida, infraestrutura da moradia, dimensões socioeconômicas, estrutura familiar e vínculos sociais disponíveis. Significa também entender que quanto mais frágeis forem as condições de uma família, mais será necessário acionar sua capacidade protetiva. Nesse contexto conceitual, o enfrentamento das vulnerabilidades passa pelo conjunto de prestações estatais que combina a via monetária com a via dos serviços, sendo que a proteção deve cumprir sua missão preventiva, fortalecendo aquisições e

A violência contra crianças e adolescentes possui causas multifatoriais e necessita de uma intervenção interdisciplinar para seu enfrentamento. Nessas situações, os profissionais integrantes das equipes, devem proteger a criança e o adolescente, tratá-los clinicamente, mantê-los junto à família e realizar intervenções técnicas para melhorar as relações familiares. Por meio da notificação compulsória delineia-se a formação da rede multiprofissional e interinstitucional da atuação, fundamental nesses casos. Partindo-se desse instrumento, deve-se realizar o encaminhamento para a intervenção intersetorial aos órgãos de proteção, responsabilização e

Os benefícios assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. No âmbito do SUAS, a gestão integrada envolve o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais. Trata-se de uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e que tem entre seus objetivos, a pactuação de procedimentos que garantam a oferta de serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias dos programas e benefícios articulados, de modo

Enquanto o antigo Código de Menores destinava-se somente àqueles em situação irregular ou inadaptados, a Lei n° 8.069/90 reconhece o direito de todas as crianças e adolescentes à cidadania, independentemente de classe social. No Código havia um caráter discriminatório, que associava a pobreza à delinquência, encobrindo as reais causas das dificuldades vividas por esse público. Diferentemente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os direitos adquiridos têm um caráter universal. Define o ECA, em seu art. 3° , que criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, sem prejuízo

O Estado, a sociedade e a família têm a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida e garantindo sua participação na comunidade. A Lei Federal n° 10.741/2003 elaborou medidas de proteção que devem ser aplicadas sempre que houver ameaça ou lesão aos direitos assegurados aos idosos, que poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o art. 45, V, da referida Lei, entre as medidas específicas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, destaca-se