Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Técnico em Segurança do Trabalho

na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.

a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.

ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.

nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.

para o atendimento da Instrução Normativa no 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.

setor operacional – a unidade de trabalho que opera em conjunto com uma frente de serviço ou canteiro de obras, alimentando-o com elementos pré-processados imprescindíveis à produção de estruturas ou prosseguimento de obra.

trabalhador avulso – aquele colaborador que desempenha suas funções de forma transitória em estabelecimento cujo responsável não é seu empregador, nem possui sobre ele responsabilidade objetiva.

área de utilidades – o espaço físico ocupado por instalações de uso transversal na empresa, tais como centrais de ar condicionado ou de ar comprimido, casa de máquinas e oficina de manutenção.

canteiro de obra – a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

departamento – cada uma das unidades da empresa, que funcione em lugares diferentes, tais como fábrica, usina, refinaria, escritório, loja, oficina, almoxarifado, depósito e laboratório.