Questões Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Procurador

Q1033201

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033201 Direito Previdenciário

A respeito da contribuição previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode-se afirmar que

há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões concedidas.

há incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade concedido.

há previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias, mas não sobre as pensões concedidas.

é facultado o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo empregado doméstico.

é do trabalhador avulso a responsabilidade pela arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à seguridade social.

Q1033202

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033202 Direito Previdenciário

Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:

os inativos.

os disponibilizados.

os que ocupam exclusivamente cargo em comissão.

os servidores que, tendo satisfeito os requisitos para aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade.

os servidores que atingiram a idade mínima de 50 anos, se mulher, e 55 anos, se homem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 para Procurador