Questões Prefeitura de Dois Córregos - SP 2019 para Fiscal de Tributos

Q1622401

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622401 Direito Administrativo

É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:

ato de remoção de servidor para lotação de difícil acesso praticado com a finalidade de prejudicá-lo.

ato de concessão de férias de servidor assinado por agente público incompetente do próprio órgão concedente.

aplicação de pena de demissão a servidor sem prévio processo administrativo e oportunidade de defesa.

licitação realizada sem prévia publicação de edital.

ato de concessão de permissão de uso de bem público inexistente.

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