Questões Prefeitura de Dois Córregos - SP 2019 para Fiscal de Tributos

Q1622387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622387 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

é chamado de “responsável”, revestindo-se da condição de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

é chamado “contribuinte” aquele que, sem se revestir da condição de responsável, tenha sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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Q1622389

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622389 Direito Tributário

O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que

a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.

o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

se considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

os atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Dois Córregos - SP 2019 para Fiscal de Tributos

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