Questões Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019 para Guarda Civil Municipal

Q1251669

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251669 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos crimes previstos na Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

são todos apenados com detenção.

não existem crimes, apenas contravenções penais.

alguns são apenados com prisão simples e multa.

são de ação penal pública incondicionada.

são todos apenados com reclusão.

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Q1251670

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1251670 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade

é considerada um crime punido com reclusão e multa.

não está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.

é considerada crime, mas não está prevista na referida lei.

é considerada uma contravenção penal.

não é considerada um crime.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019 para Guarda Civil Municipal