Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Agente Fiscal Tributário
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |
Q1045519
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que uma sociedade empresária celebre um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel em
que funciona um armazém e que, a partir da celebração
do negócio, assuma a sua posse e passe a exercer nele
a sua atividade econômica. No referido contrato, consta
a obrigação da promitente vendedora levar a registro a
transferência a propriedade e efetuar a atualização do
cadastro perante a Secretaria Municipal da Fazenda, o
que não é realizado até o momento da ocorrência do fato
gerador. Considerando a situação hipotética e com base
na Lei Municipal n° 11.111/01, que trata do Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |
Q1045520
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Municipal n° 11.111/01, goza(m) de
isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)