Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Agente Fiscal Tributário

regras gerais sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre o Município e outros municípios ou entre o Município e a União e os Estados.

as limitações constitucionais ao poder de tributar.

normas gerais sobre a definição de tributos e de suas espécies.

a planta genérica de valores para fins de cobrança do imposto predial e territorial urbano.

critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.