Questões de Concurso Público Prefeitura de Birigui - SP 2019 para Engenheiro Civil
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Engenheiro Civil |
Q1879312
Engenharia Civil
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos
urbanos informais existentes, ocupados sem oposição, há
mais de cinco anos são suscetíveis de serem usucapidos
coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural e cuja área total
máxima dividida pelo número de possuidores seja
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Engenheiro Civil |
Q1879313
Engenharia Civil
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, nos casos previstos
de cobrança de IPTU progressivo, o valor da alíquota a ser
aplicado a cada ano não deve exceder a duas vezes o valor
referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de: