Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2019 para Encarregado de Cadastro Imobiliário

incide exportações de serviços para o exterior.

não incide sobre o serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

a legislação municipal deverá observar a alíquota mínima de 2% (dois por cento) e máxima é de 5% (cinco por cento).

Contribuinte é o tomador do serviço e a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.