Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Auxiliar Jurídico

quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 2 (dois) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

na contagem de prazo processual ou de direito material, em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

o juiz pode reduzir prazos peremptórios se houver anuência das partes.