Questões de Concurso Público ESEF - SP 2019 para Procurador Jurídico

Só cabe reclamação ao STF por violação de tese fixada em repercussão geral após terem se esgotado todos os recursos cabíveis nas instâncias antecedentes.

O ato impugnado na reclamação pode ser anterior à decisão paradigma que se alega violada.

É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

Caberá reclamação apenas da parte interessada para preservar a competência do tribunal.

A reclamação deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.