Questões de Concurso Público ESEF - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Q1093962
Legislação Federal
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, dentre outras
incumbências previstas na Lei no
9.394/96, deverão
Q1093963
Legislação Federal
Nos moldes da Lei no
9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de
ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente
Q1093964
Legislação Federal
Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade
estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de
alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido
grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento
de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no
9.394/96, é correto
afirmar que Afrodite
Q1093965
Legislação Federal
A Lei no
9.394/96 estabelece que a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante
de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino
público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as
despesas que são consideradas como de manutenção e
desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim
consideradas, para fins de apuração da obrigação legal
de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra
no cômputo para fins de apuração desses percentuais.
Q1093970
Legislação Federal
No que diz respeito às doações para as instituições de
ensino superior, a Lei no
9.394/96 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional) estabelece que