Questões Câmara de Sertãozinho - SP 2019 para Procurador Jurídico Legislativo

Q992457

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992457 Direito do Consumidor

A respeito do dano moral coletivo, é correto afirmar que

não é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, tendo em vista a dificuldade de se comprovar o sofrimento de uma coletividade de pessoas.

somente tem aplicabilidade nos casos expressamente previstos na legislação.

depende de efetiva comprovação de dor, sofrimento e vexame de uma coletividade determinada, não sendo aplicável nos casos de interesses difusos.

somente tem aplicabilidade nos casos em que a conduta ilícita atinge interesse difuso, não tendo aplicabilidade nos casos de interesses coletivos.

prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, suscetíveis de apreciação na esfera do indivíduo, mas inaplicável aos interesses difusos e coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q992488

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992488 Direito do Consumidor

Um grupo determinável de pessoas é cliente de um banco que colocou em seu contrato uma cláusula dita por abusiva. Esse mesmo banco faz uma publicidade abusiva que incita pessoas superendividadas a contraírem empréstimos com juros extorsivos. Há duas demandas coletivas para discutir essas questões apresentadas. Sob o aspecto da classificação dos direitos e interesses metaindividuais, é correto afirmar que

ambos os casos descrevem a afronta a um direito difuso.

o primeiro caso se trata de direito difuso, e o segundo de individual homogêneo.

ambos são casos de afronta a um direito coletivo strictu sensu.

o primeiro caso se trata de direito individual homogêneo, e o segundo de direito difuso.

o primeiro caso refere-se à afronta a um direito coletivo strictu sensu, e o segundo de direito difuso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2019 para Procurador Jurídico Legislativo

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