Questões Câmara de Sertãozinho - SP 2019 para Procurador Jurídico Legislativo

Q992464

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992464 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o instituto denominado como calendário processual, assinale a alternativa correta.

De comum acordo, as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da homologação do juiz.

O calendário vincula as partes e não o juiz.

É indispensável a intimação das partes para a realização de audiência cuja data tiver sido designada no calendário.

O juiz fixará calendário para a prática dos atos processuais, independentemente da concordância das partes.

Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

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Q992465

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992465 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito dos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar:

Decisão interlocutória é todo ato judicial de natureza decisória.

São despachos todas as manifestações do juiz praticadas no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Os atos meramente ordinatórios dependem de despacho, mas podem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário.

É sentença o ato do juiz que, aplicando as hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.

A decisão interlocutória é, em regra, a manifestação por meio da qual o juiz extingue a execução.

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