Questões de Concurso Público Câmara de Piracicaba - SP 2019 para Advogado

Diversos doutrinadores são responsáveis pela formulação de conceitos de Constituição, tendo por base distintas concepções. Dentre elas, podem ser mencionadas, as seguintes: (i) “A Constituição seria a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade” e (ii) “Constituição representa a decisão política do titular do poder constituinte.”. Assim sendo, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os autores dessas duas concepções.

A despeito do contido na Constituição Federal sobre o princípio da presunção da inocência, o Supremo Tribunal Federal entendeu ser possível e constitucional que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já possa ser executada. Essa decisão histórica da Excelsa Corte foi proferida com base na