Questões de Concurso Público Câmara de Monte Alto - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992241
Direito Penal
De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Monte Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |
Q992288
Direito Penal
O funcionário público que exige tributo ou contribuição
social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso,
que a lei não autoriza, comete crime de