Questões de Concurso Público Câmara de Monte Alto - SP 2019 para Procurador Jurídico

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

informação pertinente à administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos, vedada informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos.

informação pertinente à licitação e aos contratos administrativos, vedado acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.

informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos mesmo que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que não tenham sido recolhidos nos arquivos públicos.