Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q906346 Direito Civil
A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q906384 Direito Civil
Apresentado requerimento de habilitação para o casamento, constatou-se que o nubente contava com dezessete anos de idade, mas tinha sido emancipado, enquanto que a nubente possuía dezessete anos, porém estava sob tutela. Nesse caso hipotético, no que concerne à autorização para contrair matrimônio, deve o Oficial do Cartório de Registro Civil exigir autorização
Alternativas
Q906385 Direito Civil
A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento, prevista no artigo 1.597 do Código Civil,
Alternativas
Q906387 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A