Questões de Concurso Público TJ-SP 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906314
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de
receita bruta para fins de suplementação da receita mínima
das serventias deficitárias é equivalente a
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906315
Legislação Estadual
De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de
Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos,
anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base
de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel
com duração de 30 (trinta) meses será equivalente