Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Juiz Leigo

é inadmissível quando proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

a inadmissibilidade do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

deverá ser instruída com prova documental, sendo cabível a realização de prova pericial durante o seu trâmite.

como regra, é admissível, ainda que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

tem natureza recursal.