Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
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Q889845
Direito do Consumidor
No contrato de promessa de compra e venda de imóvel
em construção, além do período previsto para o término
do empreendimento, há, comumente, cláusula de prorrogação
excepcional do prazo de entrega da unidade
ou de conclusão da obra, que varia entre 90 (noventa) e
180 (cento e oitenta) dias: a conhecida cláusula de tolerância.
Considerando isso, assinale a alternativa correta.
Q889847
Direito do Consumidor
Considerando as regras consumeristas, os empregados
demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram
para plano de saúde coletivo empresarial, nas
condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado
em novas condições: