Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
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Q889823
Direito Civil
José e Maria (grávida de 9 meses) sofreram um acidente
automobilístico. José faleceu no acidente. Maria foi
levada com vida ao hospital e o filho que estava em seu
ventre faleceu alguns minutos após o nascimento, tendo
respirado. Na manhã seguinte, Maria também faleceu em
decorrência dos ferimentos causados pelo acidente. José
e Maria não tinham outros filhos. O casal tinha uma fortuna
de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
em aplicações financeiras, numa conta conjunta, valores
acumulados exclusivamente durante o período do
casamento, sob o regime legal de bens (comunhão parcial).
Os pais de José (Josefa e João) e os pais de Maria
(Ana e Paulo) ingressaram em juízo postulando seus direitos
hereditários. Assinale a alternativa correta.
Q889831
Direito Civil
Maria vivia em união estável com José, sob o regime
da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos
decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com
Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante
do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido
em Repercussão Geral sobre o tema, podemos
afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares
de José,