Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
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Q889851
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao
Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale
a alternativa correta.
Q889853
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento
sumulado do Superior Tribunal de Justiça.