Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto
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Q889848
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito aos dispositivos previstos no Estatuto
da Criança e do Adolescente relativos ao período de gestação
até o final da amamentação, assinale a alternativa
correta.