Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto

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Q889893 Direito Tributário
O prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município. A taxa será calculada em função da frequência da realização da coleta, remoção e destinação dos dejetos e da área construída do imóvel ou da testada do terreno
Acerca dessa taxa, é correto afirmar que ela é
Alternativas
Respostas
1: C